O desafio das reportagens sobre o Imposto de Renda

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Os textos sobre Imposto de Renda 2013 foi bem divertido fazer, pois na verdade foi um pequeno desafio. Produzi duas reportagens para o Linklar sobre o IR e sobre como declarar imóveis. A segunda eu tinha algumas perguntas que precisavam ser respondidas. Ambas deveriam ser publicadas juntas, e uma ter o link da outra. Deu ceto! Ambas as matérias estão neste post.

PS: os links de direcionamento levam direto para o blog do Linklar.

publicado originalmente no site Linklar, em 1 de março de 2013.

Respondemos seis dúvidas sobre como declarar imóveis no IR

Foto: Receita Federal

Foto: Receita Federal

 

Hoje, 1 de março, começa a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 (IR) para a Receita Federal. E muitas dúvidas estão surgindo, principalmente na questão da declaração de imóveis e também sobre as alterações que o programa sofreu neste ano. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A Receita Federal estima que neste ano aproximadamente 26 milhões de pessoas devem entregar a declaração nesse período. Quem não o fizer terá de pagar multa que varia de 1% a 20% sobre o total do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. A Receita publicou no seu site um passo a passo que mostra os procedimentos para a entrega da declaração.

Pois bem, muitas perguntas sobre como declarar imóveis e também sobre as alterações que o IR sofreu nesta ano chegou até nós. Escolhemos seis perguntas, dentre as que mais se repetirm, e pedimos para que Francisco Demolinari Arrighi, diretor presidente de Fradema consultores tributários ltda, nos ajudasse a responder a vocês leitores. Acompanhe:

Linklar – Vendi o meu apartamento no ano passado e usei o dinheiro para pagar parte do financiamento de outro imóvel. Como devo proceder para declarar a operação?

Arrighi – A venda do apto tem que ser preenchida no formulário de ganhos de capital e apurado o resultado na forma da lei. E o imposto devido deve ser pago em DARF, no código 4.600 até o ultimo dia útil do mês seguinte. Quanto a quitação do saldo do outro apartamento, não há nenhum beneficio de isenção na lei para isso. O regramento de utilização do produto da venda na compra de outro imóvel não se aplica para este caso para efeitos de isenção, e nesse caso a tributação é normal

Linklar – Comprei uma casa e botei o meu apartamento para alugar. Fiz isso no final do ano, tenho que declarar? Como faço?

Arrighi – A compra do imóvel é declarada na declaração de bens. O aluguel, se for feito para outra pessoa física, deve ser recolhido o carne leão mensalmente. Porém se este aluguel for para PJ, esse já fará a retenção mensal, o aluguel é lançado como ganho tributável e entrará na tabela progressiva junto com as demais receitas

Linklar – Como funciona essa doação direta que tanto se falou?

Arrighi – A novidade facilita doar até 3% do imposto devido a fundos ligados ao ECA, por meio da própria declaração anual. O contribuinte que não fez doações dedutíveis do Imposto de Renda em 2012 ainda tem tempo de doar o dinheiro, ainda este ano, por meio do “programa da Receita Federal”. Para abater o imposto em 2013, ele tem a opção de fazer o pagamento até 30 de abril, prazo final da entrega da declaração.

Com a novidade, basta apontar no programa da Receita o nome do fundo beneficiado e o valor a doar, e imprimir um guia de pagamento, na própria declaração, conhecido como Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Nada impede que a declaração de 2013, ano-base 2012, seja entregue antes de pagar a doação. “O contribuinte pode enviar o programa preenchido já no início da entrega, em 1º de março, e pagar a Darf até 30 de abril”. Caso o valor não seja pago até a data limite, a doação não vai constar no sistema e o imposto deixará de ser abatido.
Se o contribuinte preencher a declaração, mas não pagar o Darf no prazo, a Receita vai cobrar o valor abatido com multa e juros de 0,33% por dia de atraso no pagamento.

Apenas os fundos registrados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estão habilitados a receber a doação pelo programa da Receita. A “Fradema Consultores Tributários Ltda”, lembra que só abatem o IR doações a fundos ligados a órgãos municipais, estaduais ou federais. Ou seja, ONGs e entidades filantrópicas desvinculadas não contemplam o benefício. “Para saber se sua doação será dedutível, veja se a entidade encontra-se no site da prefeitura, governo ou órgão federal, e anote o CNPJ do fundo”, recomenda a consultora tributária.

Linklar – Como funciona o desconto simplificado e como posso optar por este desconto?

Arrighi – O desconto simplificado é para utilização do formulário simplificado, é desconto padrão de 25%, para evitar discriminar e relacionar os pagamentos dedutíveis para uma correta utilização deste beneficio deve-se fazer as contas para saber se vale a pena utilizar este beneficio

Linklar – No caso de eu possuir mais de um imóvel em meu nome, mas nenhum está para ser alugado, como faço para declara-los?

Arrighi – Os bens imóveis são declarados na declaração de bens, discriminando corretamente pelo seu valor de compra, não devendo em hipótese alguma proceder atualizações a não ser que sejam feitas reformas, que devem ser lançadas pelo seu valor efetivamente pago aumentando-se o custo do imóvel.

Linklar – Estou no meu segundo casamento e tenho um filho. No anterior tive uma menina. Além do financiamento do meu apartamento pago escola para os dois. Tudo isso deve constar na declaração?

Arrighi – Podemos deduzir o pagamentos de escolas desde que o filho seja dependente constante no corpo da declaração. Não há possibilidade dele ser dependente da esposa e você lançar a dedução do colégio em sua declaração.

*Caso tenha ficado com alguma dúvida ou não tem certeza se estás dentro do perfil do declarante veja um post que criamos sobre o assunto Imposto de Renda 2013

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Começa hoje a Declaração do Imposto de Renda 2013

O prazo termina em 30 de abril./Foto: Morguefille

O prazo termina em 30 de abril./Foto: Morguefille

Começou hoje, 1 de março, a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 (IR) para a Receita Federal. Os contribuintes poderão enviar a declaração usando o programa ReceitaNet ou entregando o disquete nas agências do Banco do Brasil ou da CEF. O programa de preenchimento da declaração está disponível na página www.receita.fazenda.gov.br. Devem declarar todos aqueles que no ano de 2012 tiveram rendimentos acima de R$ 24.556,65.

O prazo para entrega vai até 30 de abril. Receita Federal espera bater recorde de 26 milhões de Declarações do IR 2013. Quem declarar vai pagar multa que varia de 1% a 20% sobre o total do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. A Receita publicou no seu site um passo a passo que mostra os procedimentos para a entrega da declaração.

A apresentação da declaração é obrigatória para o contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.

A Receita Federal criou uma imagem bem bacana explicando as principais regras do IR. Se você ainda ficar com dúvida não esqueça de conferir o nosso post sobre como declarar imóveis.

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